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3 Artigos

Legislação ×

Nova Resolução CONSEMA 277/2025:

por Eleine Ramos Busch

A gestão de resíduos sólidos é um dos pilares da sustentabilidade empresarial e do atendimento às normas ambientais. Em setembro de 2025, o Conselho Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina (CONSEM...

Legislação

9 de set. de 2025

Crédito Presumido de ICMS para Indústrias em Santa Catarina:

por Eleine Ramos Busch

O incentivo fiscal é uma ferramenta essencial para a competitividade das empresas, principalmente para aquelas que adotam práticas sustentáveis. Em Santa Catarina, o Decreto nº 1.806/2022 facilitou o ...

Legislação

11 de jun. de 2025

Decreto autoriza importação de Resíduos para o Brasil.

por Eleine Ramos Busch

💩Fonte do Rebuliço Estamos vendo um movimento entre especialistas e simpatizantes da área ambiental em relação ao Decreto nº 12.438/2025 que autoriza a importação de resíduos sólidos. Inclusive, o Ins...

Legislação Resíduos Sólidos

11 de jun. de 2025

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